Benefício, o vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em deslocamento residência-trabalho e vice-versa, devendo ser fornecido por meio de recibo (modelo no item.1).
O sistema de bilhetagem eletrônica trocou os passes de papel por cartões magnéticos ou com chip e permitem a integração dos usuários pelas linhas de ônibus, metrô e trem (dependendo da localidade).
O que não pode ocorrer nesses casos é o desconto de 6 (R 132,00) sobre seu salário pois este supera o valor real do vale-transporte fornecido.
Não são considerados descontos ou reduções tarifárias os valores decorrentes de integração de serviço como, por exemplo, ônibus - trem, ônibus - metro, trem - metro.A empresa é obrigada a fornecer vale-transporte aos funcionários?Nessa situação o desconto será de R 60,00 (valor total do Vale).Observa-se que para cálculo do valor do vale-transporte, será adotada a tarifa integral, de acordo com a localidade, relativa ao deslocamento do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, mesmo que a legislação local preveja descontos especiais.O benefício também é obrigado ao funcionário que durante o intervalo para almoço seja obrigado a fazê-lo em sua residência ou em local distante da empresa.(R 132,00 - 60,00).Base de Cálculo, a opção do empregado pelo recebimento do vale-transporte e sua concessão pelo empregador autoriza este a descontar, mensalmente, o equivalente a 6 de seu salário-base, excluídos quaisquer adicionais.Beneficiários, são beneficiários do vale-transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como: a) os empregados, assim definidos no art.
Caso o empregado utilize o vale-transporte para outra finalidade, que não seja locomoção, o empregador poderá dispensá-lo por justa causa, nos termos do art.
Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais.
Quando a remuneração for composta exclusivamente de comissões, percentagens gratificações ou gorjetas, a base de cálculo será o montante percebido no período.Não desconto ou desconto inferior A concessão do vale-transporte autorizará o empregador a descontar mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela de até 6 de seu salário, pois não pode ser superior a esse percentual, podendo ser descontado o valor.Dependendo da localidade recebem a denominação de empresas gerenciadoras do sistema de transporte, que administram a comercialização do vale-transporte das diversas regiões do país.A legislação não se manifesta sobre esta questão, ou seja, não existe determinação legal de distância mínima para o fornecimento de vale-transporte.5 do Decreto.247/87 estabeleceu-se que "é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, salvo se houve falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte pelas Operadoras".Exemplo: O funcionário necessita de dois vales-transportes para o seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.A venda do vale-transporte é comprovada mediante recibo seqüencialmente numerado e emitido pela vendedora em duas vias, uma das quais ficará com a compradora e conterá: a) período a que se referem; b) quantidade de vale-transporte vendida e beneficiários a quem se destina; c) nome.Considera-se deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.





Quando o funcionário recebe salário fixo mais variável (comissão, percentagem, gratificação ou equivalentes a parcela correspondente a 6, será calculada somente sobre o salário fixo.
Não-Incorporação ao Salário - Incidências O valor do vale-transporte: a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts c) não.

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